Marcio Tesch

Petrópolis (RJ)

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Publicações

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Artigo · ano passado

Garantia versus Penhora na Execução Fiscal

Por Dr. Márcio J. M. Tesch Nesse artigo há o real interesse de conduzir o leitor dentro da melhor exegese jurídica, quanto às questões que são de grande divergência quando da propositura de execuções...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 6%

Direito Processual Penal, 6%

Direito Empresarial, 6%

Direito de Internet, 6%

Recomendações

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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diário · há 11 anos

Página 9 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Dezembro de 2015

-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE...

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Artigo · há 11 anos

Consistência do auto de infração de trânsito em processo de suspensão e cassação de CNH

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro os órgãos executivos estaduais de trânsito (em geral o DETRAN de cada Estado), têm a competência administrativa para instaurar, processar, julgar e impor...

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Notícia · há 11 anos

FGV disponibiliza gratuitamente cursos Jurídicos Online

Não são somente os Examinandos que possuem ferramentas e materiais de apoio para auxiliar na preparação do Exame de Ordem (um bom exemplo disso é o aplicativo Endireitados, que possui um banco de...

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